1. Introdução e Identificação do Controlador

A Escola Meta, pessoa jurídica de direito privado, com sede no estado do Amapá, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site https://escola.meta.edu.br e dos canais de atendimento digitais da escola.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de alunos, pais e responsáveis legais e demais visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar nosso site, preencher formulários, entrar em contato pelo WhatsApp ou utilizar qualquer serviço digital da Escola Meta, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Quando os dados forem de criança ou adolescente, a leitura e a concordância devem ser feitas por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Coletamos dados pessoais quando você:

– Preenche formulários de contato, de solicitação de informações ou de inscrição para receber novidades no site;

– Envia mensagem pelo canal de WhatsApp da Escola Meta;

– Realiza pré-matrícula, matrícula ou rematrícula, ou solicita documentos escolares (declarações, históricos, transferências etc.).

Dados do responsável legal: nome completo, telefone (inclusive WhatsApp), e-mail, CPF, endereço e demais informações necessárias ao contrato de prestação de serviços educacionais e ao atendimento.

Dados do aluno (criança ou adolescente): nome completo, data de nascimento, filiação, série/ano e etapa de ensino de interesse (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II ou Ensino Médio), turno, escola de origem, histórico escolar e demais informações fornecidas voluntariamente nas interações.

Dados sensíveis (quando aplicável): informações de saúde necessárias para a segurança e o cuidado do aluno no ambiente escolar, como alergias, restrições alimentares, uso de medicamentos, laudos e necessidades educacionais específicas. Esses dados só são tratados com consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal, ou nas demais hipóteses permitidas pela LGPD, como a tutela da saúde e a proteção da vida.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:

– Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;

– Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;

– Páginas visitadas, tempo de navegação e interações com o conteúdo;

– Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.3 Dados coletados nas plataformas educacionais

Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o Portal do Aluno e o Portal do Professor, podem ser tratados dados de identificação e de acesso (login, registros de acesso), além de dados acadêmicos, como frequência, atividades, notas e desempenho escolar.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes finalidades legítimas:

– Responder solicitações de informações sobre a escola, as etapas de ensino, o processo de matrícula e os serviços institucionais;

– Realizar atendimento via WhatsApp, incluindo envio de mensagens de utilidade, confirmações, avisos escolares e comunicação com pais e responsáveis;

– Executar os processos de matrícula, rematrícula e gestão escolar e acadêmica (registro de frequência, avaliações, boletins, históricos e documentos escolares);

– Disponibilizar e administrar o AVA, o Portal do Aluno e o Portal do Professor;

– Zelar pela saúde, pela segurança e pelo bem-estar dos alunos no ambiente escolar;

– Enviar comunicações institucionais, novidades, ofertas e informações sobre matrículas aos pais e responsáveis, mediante consentimento prévio (opt-in). Não direcionamos publicidade ou comunicações promocionais a crianças e adolescentes;

– Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à Escola Meta enquanto instituição de educação básica, inclusive perante os órgãos de educação;

– Melhorar a experiência de navegação no site e a qualidade dos nossos serviços;

– Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

4. Bases Legais e Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais pela Escola Meta é feito com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade:

Execução de contrato (art. 7º, V): matrícula, rematrícula e prestação dos serviços educacionais;

-Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): escrituração escolar, registros acadêmicos e informações exigidas pelos órgãos de educação;

– Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais, inscrição para receber novidades, uso de imagem do aluno e demais tratamentos que dependam de autorização;

– Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando os direitos e as liberdades do titular;

– Proteção da vida e tutela da saúde (art. 7º, VII e VIII): situações de emergência e cuidados de saúde do aluno.

Dados de crianças e adolescentes. Em atenção ao art. 14 da LGPD, os dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado a pelo menos um dos pais ou ao responsável legal, de forma específica e destacada. Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades educacionais e administrativas, e não condicionamos a participação do aluno em atividades ao fornecimento de dados além do necessário.

Uso de imagem. A captação e a divulgação de fotos e vídeos de alunos em materiais institucionais, site e redes sociais dependem de autorização específica dos pais ou do responsável legal, que pode ser revogada a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

– Com prestadores de serviço contratados pela Escola Meta (plataformas de gestão escolar, AVA, portais educacionais e de sistemas de ensino, ferramentas de comunicação, provedores de hospedagem) que atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados;

– Com autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais, incluindo os órgãos de educação, quando exigido por lei ou ordem judicial;

– Com outras instituições de ensino, nos casos de transferência do aluno, mediante solicitação do responsável;

– Com parceiros educacionais, somente mediante consentimento prévio e específico dos pais ou do responsável legal.

A Escola Meta não vende, cede ou comercializa dados pessoais de usuários, alunos ou responsáveis a terceiros para fins publicitários.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies essenciais para o funcionamento correto das páginas, bem como cookies analíticos para compreender o comportamento de navegação e aprimorar a experiência do usuário. Não utilizamos cookies para publicidade comportamental de terceiros sem o consentimento do responsável, e não realizamos o monitoramento comportamental de crianças e adolescentes para fins publicitários.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

7. Segurança da Informação

A Escola Meta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As medidas incluem:

– Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS;

– Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio, de modo que cada colaborador acesse somente os dados necessários à sua função;

– Registro de logs de acesso e auditoria;

– Treinamento periódico da equipe (docentes e administrativo) sobre boas práticas de proteção de dados, com atenção especial aos dados de crianças e adolescentes.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos dos titulares, a Escola Meta notificará os responsáveis afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis à atividade educacional. Dados de alunos matriculados, incluindo a documentação e a escrituração escolar, são retidos nos termos da legislação educacional brasileira. Dados de contato de potenciais alunos e responsáveis são retidos por até 24 meses ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados, ou seus pais ou responsável legal no caso de criança ou adolescente, possui os seguintes direitos:

– Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

– Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

– Informação sobre as entidades com as quais a Escola Meta compartilhou os dados;

– Revogação do consentimento a qualquer momento;

– Oposição ao tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação ou nas políticas das plataformas que utilizamos. Alterações relevantes serão comunicadas no site e, quando aplicável, por e-mail ou WhatsApp.

A versão atualizada sempre estará disponível em: https://escola.meta.edu.br/privacidade

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Macapá, estado do Amapá, salvo disposição legal em contrário.